| LICENÇAS | PERÍODO |
| Tratamento de Saúde | 15 dias com atestado médico, a partir do décimo sexto dia pelo INSS |
| Maternidade | 6 meses + 3 meses de amamentação |
| Paternidade | 30 dias |
| Adoção | Servidora: 180 dias Servidor: 30 dias |
| Prêmio | 3 meses a cada 5 anos trabalhado, desde que não conste faltas (não justificadas) ou licenças superiores a 90 dias |
| Desempenho de mandato eletivo | a contar da diplomação pela Justiça Eleitoral até o fim do mandato |
OBS.: Os pedidos de licença-maternidade, paternidade, adoção e para tratamento de saúde com período superior a 3 (três) dias deverão ser tratados diretamente com o Núcleo de Assistência Social (Nuasas), tel. 2334-5993.
