Além do vencimento base, os servidores estutários fazem jus ao benefício do vale-transporte e do auxílio-refeição, de R$ 8,13 por dia útil.
Triênio
Consiste no adicional de tempo de serviço público nas administrações direta e indireta em cargo efetivo ou em emprego público.
Para receber o triênio de tempo público em outro órgão/estatais é necessário averbar o tempo no Inea.
TEMPO | PERCENTUAL |
3 anos | 10% |
6 anos | 15% |
9 anos | 20% |
33 anos | 60% |
Abono de permanência
O abono de permanência é o reembolso da contribuição previdenciária devido ao servidor público que esteja em condição de se aposentar, mas que optou por continuar em atividade. O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e consiste no pagamento do valor equivalente ao da contribuição do servidor para a Previdência Social.
O servidor, para ter direito ao benefício, deverá fazer a solicitação junto ao Serviço de Cadastro e Benefício (Secab) através de abertura de processo juntamente com o formulário de requerimento geral do setor.
Afastamentos
AFASTAMENTO | PERÍODO |
Casamento | 8 dias |
Luto (cônjuge, companheiro ou companheira, pais, filhos ou irmãos) | 8 dias |
Doação de sangue | 1 dia ao ano |
Exame preventivo | 1 dia ao ano |
Religião judaica | 5 dias ao ano |
Estudo (no exterior ou em qualquer parte do território nacional, desde que de interesse para a Administração) | Até 12 meses |
Pleito eletivo | Do registro da candidatura até o dia seguinte da eleição |
Observações:
1- Todos os afastamentos citados são remunerados
2- O afastamento para estudo no exterior dependerá de prévia autorização do Governador