O servidor estatutário só pode ingressar no serviço público por meio de aprovação em concurso público.
O servidor estatutário do Inea é regido pelo Decreto nº 2.479/1979 e Decreto-Lei nº 220/1975; Constituição Federal de 1988, com suas emendas; Constituição Estadual do Rio de Janeiro/1989; Plano de Carreira do seu órgão e outras legislações referentes à Área de Pessoal.
