Atribuições
1 - Prestar serviços de assistência social aos servidores que necessitam de ajuda, esclarecendo, orientando e assistindo quanto à problemática apresentada, seja no trabalho de ordem familiar ou em âmbito social;
2 - Encaminhar os servidores para os Postos de Perícias Médicas para concessão de licenças médicas (BIM);
3 - Controlar as licenças médicas dos servidores afastados por motivos de:
- Doenças;
- Acidentes de trabalho;
- Licenças maternidade e aleitamento materno e
- Licença para acompanhamento de pessoa doente na família.
4 - Assistir os servidores portadores de alcoolismo,encaminhando-os aos órgãos governamentais competentes para o tratamento da doença. Esta providência deverá ser feita em atendimento à solicitação da chefia do servidora.
5 - Prestar atendimentos aos familiares dos servidores ativos e inativos, por ocasião de seu falecimento, quanto aos direitos previdenciários e benefícios.
Licenças às quais o servidor tem direito:
Servidores sob o regime Estatutário
- Licença para tratamento de saúde;
- Licença por motivo de doença em pessoa da família (desde que não exceda o prazo de 12 meses);
- Licença para repouso à gestante - 180 dias;
- Licença para acidente em serviço ou doença profissional .
Documentos Necessários:
Contracheque mais recente (original e uma cópia) e o Laudo Médico com o CID (diagnóstico numérico ou por extenso).
Essa documentação é imprescindível para:
- Emissão do AIM eletrônico (Apresentação para inspeção Médica)
- Encaminhamento aos postos de perícia médica
- BIM - Boletim de Inspeção Médica; e
- Concessão da licença, por até 90 (noventa) dias
Informações Gerais:
1 - Para a gestante será concedido:
- Licença para repouso (desde que seja apresentado BIM);
- Licença Maternidade de até 180 dias, a partir do oitavo mês de gestação (mediante apresentação do BIM) ou a partir do nascimento da criança (com apresentação da certidão de nascimento);
2 - Para o servidor que sofre acidente de trabalho, é necessário emitir, no prazo máximo de 8 dias:
- Notificação de Acidente de Trabalho (NAT); e
- AIM eletrônico.
Informes Nuasas
Os servidores licenciados por prazo superior a três dias deverão contatar o Nuasas serem orientados quanto a prorrogação da Licença Médica.
Contato
Telefones: (21) 2334-5993 / 985968739
E-mail: assistenciasocial.inea@gmail.com / assistenciasocial@inea.rj.gov.br
Endereço: Rua Sacadura Cabral, 103 – 2ª sobreloja – sala 8
